Assembléia Legislativa: Um Oásis político

A sociedade ainda desconhece a verdadeira importância dos parlamentares na política, segundo o Superintendente Legislativo, Enilto José dos Santos. “Os políticos representam a sociedade que os elegeu. Os eleitores tem o dever de cobrar ações deles”, explica Santos.
Segundo os artigos 31 e 32, do capítulo V, do Regimento Interno e Código de Ética Parlamentar da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, os deputados, no exercício de ordem, tem obrigação, além de outras práticas, solicitar a defesa dos interesses populares e estaduais sem obter vantagens indevidas encima disso.
Conforme a Superintendência Legislativa, não são apenas obrigações que um deputado precisa ter. Com muito estudo das leis, alguns são até demandados pela sociedade. Eles têm ainda o dever de fazer seu exercício de ordem em todo o estado, entrar em qualquer meio ou repartição municipal ou estadual. Podem investigar documentos que julgue ter algum proveito para a função de parlamentar.


Práticas x obstáculos

Apesar do principal cargo de um parlamentar ser a imagem popular, há muita contrariedade que não os deixam governar bem. Para o político cientista André Marenco, o maiores dúvidas são as restrições enfrentadas pelo Poder Legislativo, resolvidas pela Constituição Federal. Segundo ele, toda a atividade sobre a matéria orçamentária, que repercuta em gasto, é de responsabilidade do Poder Executivo. “Isso faz com a população, muitas vezes, não entenda”, diz Marenco.
Para o deputado Marco Alba (PMDB), o trabalho de um parlamentar tem que ir além de fazer leis e controlar: “devemos cooperar para a formação, conhecimento e melhoria na vida das pessoas. Nosso compromisso é com o povo gaúcho”.
De acordo com o deputado Paulo Brum (PSDB), os parlamentares são eleitos para proteger os interesses dos cidadãos. Dando mais importância na articulação de leis que melhorem a sociedade, e controlando o Poder Executivo. “Eu quis ser político para lutar por isso: trabalhar pela boa qualidade de vida”, destaca.
Diante de todas as respostas fornecidas pelos parlamentares, a sociedade acredita ainda que eles não fazem muito pelo Estado. “Quando eleitos, a maioria esquece quem os elegeu. Lembram somente na hora de votar mesmo, ou seja, de quatro em quatro anos”, diz o engenheiro agrônomo Julci Pires. Oposto a isso, os deputados garantem que os processos aprovados são mesmo lentos, pois todos os projetos apresentados na Assembléia, tem que passar pelos meios administrativos.
Para a estudante Karine Kotlewski, que votou pela primeira vez na última eleição, o principal objetivo de um parlamentar tem que ser a defesa dos interesses de seus eleitores. Ainda que goste muito de política, a jovem concorda também que, muitas vezes, os políticos só pensam em seus eleitores no tempo que antecede a eleição. “Chegam só de quatro em quatro anos. Com objetivo único de ter garantido o voto”, desabafa Machado.


Progressos políticos

Conforme Marenco, é possível seguir em duas direções ao aumentar a participação do Legislativo na certeza sobre políticas públicas e fazer melhor seu trabalho, vigiando o Poder Executivo. Diferente disso, ele fala que é preciso melhorar a fiscalização e a obrigação de responder pelos atos cometidos pelo eleitor sobre os representantes. “Isso se dá pelo término de votos sigilosos e por processos que se tornam fáceis ao eleitor unir seu representante não só com as próprias dúvidas, mas com categorias políticas mais urgentes para o país”, conclui o cientista político.